PASSAPORTE BRASILEIRO - CONCESSÃO

Para a obtenção de passaporte brasileiro, o cidadão brasileiro deverá apresentar:

1.   Passaporte expirado (documento original);

2. Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou, se casado(a), certidão brasileira de casamento (original e cópia);

3. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; o passaporte poderá ser concedido sem essa comprovação, mas dele constará anotação sobre a necessária regularização perante a Justiça Eleitoral;

4. Documento militar, para pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade;

5. Três fotografias recentes, de frente, fundo branco, tamanho 5 X 7;

6. Dois Formulários de Documento de Viagem, devidamente preenchidos e assinados;

7.

Comprovante de pagamento de: 25,50 euros - para concessão de passaporte comum; ou 51,00 euros - para concessão de passaporte comum nos casos de furto, perda, dano ou extravio da caderneta anterior. O pagamento deverá ser feito por transferência bancária (Generalkonsulat von Brasilien,  Commerzbank, conta nr.: 5813803, BLZ: 500.400.00)ou EC-Karte, procedimento disponível no balcão de atendimento do Consulado;

8. Em caso de furto, perda ou extravio de passaporte, o cidadão brasileiro deverá comparecer ao Consulado para apresentar registro da ocorrência policial ou, na sua falta, preencher formulário de perda.

Os documentos exigidos devem ser apresentados no original ou em fotocópia autenticada, acompanhados de uma cópia simples.

O passaporte poderá ser solicitado diretamente pelo interessado por correio registrado, desde que sejam encaminhados:

1. Passaporte expirado (documento original);

2. Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou, se casado (a), certidão brasileira de casamento (cópia autenticada);

3. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais (cópia autenticada); o passaporte poderá ser concedido sem essa comprovação, mas dele constará anotação sobre a necessária regularização perante a Justiça Eleitoral;

4. Documento militar, para pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade (cópia autenticada):

5. Três fotografias recentes, de frente, fundo branco, tamanho 5 X 7; duas das fotos devem vir coladas aos formulários de documento de viagem;

6. Dois Formulários de Documento de Viagem, devidamente preenchidos e assinados;

7. Comprovante de pagamento de: 25,50 euros - para concessão de passaporte comum, que deverá ser feito por transferência bancária (Generalkonsulat von Brasilien, Commerzbank, conta nr.: 5813803, BLZ: 500.400.00);

8. Envelope endereçado (com Rückschein preenchido) e selado no valor de 5,30 euros (em selos e não em dinheiro).
O Consulado não se responsabiliza por extravios de documentos pelo correio.



Prazo de processamento: até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa no Consulado, não havendo necessidade legal de recurso a despachantes para agilizar o processamento dos pedidos.

OBSERVAÇÕES:

as solicitações incompletas (documentos faltantes, formulários não assinados ou não preenchidos corretamente, fotos inadequadas, por exemplo) não poderão ser recebidas;
os passaportes requeridos e não retirados em 90 dias serão cancelados;
a validade do passaporte é de até 5 anos e pode ser substituído até 6 meses antes da data da expiração;
nacionais brasileiros devem apresentar às autoridades brasileiras de imigração passaporte brasileiro no ingresso e na saída do Brasil, ainda que tenham outra nacionalidade.

Para a obtenção de passaportes para menores de 18 anos clique aqui.


Atualizado em junho de 2007

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