Os documentos exigidos devem
ser apresentados no original ou em fotocópia
autenticada,
acompanhados de uma cópia simples.
O passaporte poderá ser solicitado diretamente
pelo interessado por correio registrado,
desde que sejam encaminhados:
1.
Passaporte
expirado (documento original);
2.
Carteira de identidade ou certidão de
nascimento ou, se casado (a), certidão
brasileira de casamento (cópia autenticada);
3.
Comprovação de quitação com as obrigações
eleitorais (cópia autenticada); o passaporte
poderá ser concedido sem essa comprovação,
mas dele constará anotação sobre a
necessária regularização perante a Justiça
Eleitoral;
4.
Documento militar, para pessoas do sexo
masculino, entre 18 e 45 anos de idade
(cópia autenticada):
5.
Três fotografias recentes, de frente, fundo
branco, tamanho 5 X 7; duas das fotos devem
vir coladas aos formulários de documento de
viagem;
6.
Dois Formulários de Documento de Viagem,
devidamente preenchidos e assinados;
7.
Comprovante de pagamento de: 25,50 euros -
para concessão de passaporte comum, que
deverá ser feito por transferência bancária
(Generalkonsulat von Brasilien, Commerzbank,
conta nr.: 5813803, BLZ: 500.400.00);
8. Envelope endereçado (com Rückschein preenchido)
e selado no valor de 5,30 euros (em selos e
não em dinheiro).
O
Consulado não se responsabiliza por
extravios de documentos pelo correio.
Prazo de processamento: até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa no Consulado, não havendo necessidade legal de recurso
a despachantes para agilizar o processamento dos pedidos.
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