Autorização de concessão de passaporte para menores. Se ambos os genitores são brasileiros, a assinatura pode dar-se no Consulado. Se apenas um genitor for brasileiro, a assinatura do cônjuge estrangeiro deve ser primeiramente reconhecida por tabelião;

Comprovante de pagamento de: 25,50 euros - para concessão de passaporte comum; ou 51,00 euros - para concessão de passaporte comum nos casos de furto, perda, dano ou extravio da caderneta anterior. O pagamento deverá ser feito por transferência bancária (Generalkonsulat von Brasilien, Commerzbank, conta nr.: 5813803, BLZ: 500.400.00) ou EC-Karte, procedimento disponível no balcão de atendimento do Consulado;

O passaporte poderá ser solicitado por correio registrado, desde que sejam encaminhados:

1. Passaporte expirado (documento original), ou, na sua falta, registro da ocorrência policial ou o formulário de perda;

2. Certidão de nascimento brasileira (cópia autenticada);

3. Declaração de primeiro passaporte, assinado pelo genitor brasileiro, caso se trate do primeiro passaporte do menor;

4. Três fotografias recentes, de frente, fundo branco, tamanho 5 X 7;

5. Dois Formulários de Documento de Viagem, devidamente preenchidos e assinados pelo menor ou pelo genitor brasileiro;

6. Autorização de concessão de passaporte para menores. As assinaturas dos genitores devem ser primeiramente reconhecidas por tabelião;

7. Comprovante de pagamento de: 25,50 euros - para concessão de passaporte comum, que deverá ser feito por transferência bancária (Generalkonsulat von Brasilien, Commerzbank, conta nr.: 5813803, BLZ: 500.400.00);

8. Envelope endereçado (com Rückschein preenchido) e selado no valor de 5,30 euros (em selos e não em dinheiro). O Consulado não se responsabiliza por extravios de documentos pelo correio.

Prazo de processamento: até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação no Consulado, não havendo necessidade legal de recurso a despachantes.