Consulado Geral do Brasil em Frankfurt am Main

ALISTAMENTO MILITAR
1.	O cidadão brasileiro está obrigado, por força de lei, a regularizar sua situação militar entre 18 e 45 anos de idade. Deverá alistar-se no primeiro semestre do ano em que completar 18 anos de idade, comparecendo pessoalmente ao Consulado para preencher o Formulário de Alistamento para o Serviço Militar (clique aqui), ssinar e apor suas impressões digitais no Certificado de Alistamento Militar e nas Fichas de Alistamento Militar.
2.	Deverá apresentar, na ocasião:
a.	original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou da carteira de identidade (brasileiros naturalizados ou por opção devem apresentar, ainda, a certidão de naturalização ou o termo de opção);
b.	três fotografias no tamanho 3 x 4, de frente, fundo branco;
c.	passaporte;
d.	comprovante de residência (Meldebescheinigung ou carteira de identidade alemã);
e.	envelope endereçado e selado com 2,60 euros para remessa registrada do certificado militar.
3.	Uma vez no Consulado, deverá declarar formalmente que não se alistou em outro órgão alistador brasileiro.
4.	Se impossibilitado de comparecer ao Consulado para cumprir a exigência indicada no item 2, acima, o interessado deverá regularizar sua situação militar no Brasil, nos primeiros 30 dias após sua chegada ao país.
5.	Uma vez alistado e enquanto permanecer na Alemanha, o requerente deverá comparecer, anualmente, ao Consulado, munido do Certificado de Alistamento Militar, para adiamento de incorporação.
6.	Se pretender residir definitivamente no exterior, poderá solicitar a dispensa de incorporação a partir de 31 de dezembro do ano em que completar 30 anos. Para tanto, deverá apresentar:
a.	requerimento de dispensa ao Órgão de Direção do Serviço Militar da Força a que estiver subordinado;
b.	2 fotos 3x4;
c.	declaração de que pretende residir definitivamente no exterior;
d.	certificado de alistamento militar com as anotações sobre as apresentações anuais para adiamento de incorporação.
Atualizado em fevereiro de 2006
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