ENTRADA DE CÃES E GATOS NO BRASIL

Para viajar com cães ou gatos é necessário apresentar na entrada no Brasil um Certificado Zoossanitário Internacional - CZI, devidamente preenchido e assinado por um veterinário oficial (Amtstierarzt).

O CZl deve ser legalizado por uma Representação Consular brasileira para ser reconhecido no Brasil.
O Consulado-Geral do Brasil só está autorizado a legalizar Certificados Zoossanitários Internacionais assinados por médicos-veterinários oficiais da jurisdição deste Consulado.
O CZl só tem validade se expedido no máximo 10 dias antes do ingresso do animal ao Brasil. Por esta razão, a legalização do mesmo só pode ser solicitada pessoalmente no Consulado-Geral. Ou seja: a legalização do CZl não pode ser solicitada por correio. (O pedido de legalização pode ser feito por qualquer pessoa.)
Se você viajar com animais para o Brasil sem ter a devida documentação, os animais estarão sujeitos à quarentena para entrar no Brasil. Custos oriundos da não-apresentação da devida documentação devem ser pagos pelo responsável pelo animal transportado!
Cães e gatos só poderão retornar do Brasil à Europa mediante a apresentação de teste sorológico para pesquisa de anticorpos contra a raiva. Sem este documento, os animais só poderão reingressar na Europa após 4 meses, tempo mínimo necessário para os devidos exames.

COMO LEGALIZAR O CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ZOO-SANITÁRIO INTERNACIONAL - CZI

Primeiro passo:

Imprima o modelo do Certificado Zoossanitário Internacional - CZI. Clique aqui para baixar o formulário.
Apresente este Certificado ao veterinário responsável pela inspeção do animal. O certificado só pode ser preenchido por um médico-veterinário oficial. O formulário contém as instruções sanitárias em português e alemão para o preenchimento do Certificado. Esta parte também deve ser encaminhada ao médico-veterinário!
Além do certificado devidamente preenchido e assinado pelo médico-veterinário, é necessário apresentar uma prova de assinatura do mesmo. O modelo de prova de assinatura encontra-se no anexo do CZI, que deverá ser preenchido e assinado pelo médico-veterinário oficial.

Sem a prova de assinatura do médico-veterinário não será possível legalizar o certificado CZI!

Segundo passo:

Certificado de Inspeção Zoo-sanitário Internacional CZl devidamente preenchido e assinado pelo médico-veterinário.
Prova de assinatura do respectivo médico-veterinário.

Taxa consular no valor de € 17,00 para a legalização consular da asssinatura do médico-veterinário.

Este valor só pode ser pago por transferência bancária ou por EC-KARTE, diretamente no Consulado. Se você preferir previamente depositar o valor, apresente o comprovante original de pagamento carimbado pelo banco, ou se transferido via internet, imprimir o resultado da operação e apresenta-lo no consulado.
O formulário de transferência bancária (Überweisungsformular) deve conter os seguintes dados:

Begünstigter:	GENERALKONSULAT VON BRASILIEN FRANKFURT
Konto-Nr. des Begünstigten:	5813803
Bankleitzahl:	50040000
Kreditinstitut des Begünstigen:	Commerzbank
Betrag:	17,00
Verwendungszweck:	CZI e nome do solicitante
Não serão processados os pedidos de passaporte quando o pagamento tiver sido efetuado de forma incorreta ou com valor inferior ao exigido.

OBSERVAÇÕES

Para cada animal a ser transportado é necessário apresentar no Brasil um Certificado devidamente preenchido e legalizado.

Para esclarecer dúvidas sobre especificações sanitárias para o transporte de animais ao Brasil, visite o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

www.agricultura.gov.br

Ou contate o MAPA através do seguinte endereço de e-mail (somente em português):

ctga@agricultura.gov.br

Caso ainda tenha dúvidas sobre Legalização de Certificados CZI, escreva para: