TÍTULO ELEITORAL

1.         Para alistar-se, os interessados deverão comparecer pessoalmente ao Consulado para preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, e apresentar os seguintes documentos, que serão encaminhados ao Cartório Eleitoral do Exterior para processamento:

a) passaporte ou carteira de identidade;
b) comprovante de residência;
c) certificado de alistamento militar (apenas para os brasileiros entre 18 e 45 anos);

2.         Os cidadãos nascidos no exterior e não registrados em Repartições consulares deverão apresentar opção pela nacionalidade brasileira homologada pela Justiça Federal.

3.         Para revisão de dados cadastrais, emissão de 2ª. Via e transferência de domicílio, os interessados deverão primeiramente acessar o endereço www.tse.gov.br para verificar sua situação eleitoral. Em seguida, deverão comparecer pessoalmente ao Consulado, munidos dos documentos acima descritos. Caso tenha havido alteração do nome por casamento ou divórcio, a respectiva certidão brasileira deverá ser apresentada.

4.         Os pedidos de inscrição, revisão de dados cadastrais, emissão de 2ª. Via e transferência de domicílio só poderão ser recebidos no Consulado quando todos os documentos exigidos estiverem reunidos e forem apresentados.

5.         Os requerimentos serão transmitidos ao Cartório Eleitoral do Exterior, que expedirá e encaminhará os títulos ao Consulado. Os eleitores devem preparar-se para um período de espera de cerca de 6 meses.

OBS.: Quaisquer outras solicitações além daquelas acima mencionadas (inscrição, revisão de dados cadastrais, emissão de 2ª. Via e transferência de domicílio) deverão ser dirigidas ao Cartório Eleitoral do Exterior (e-mail: exteriorbrasil@tre-df.gov.br) ;


Atualizado em Outubro de 2006

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