TÍTULO ELEITORAL
1.
Para alistar-se, os interessados deverão
comparecer pessoalmente ao Consulado para
preencher o Requerimento de Alistamento
Eleitoral, e apresentar os seguintes
documentos, que serão encaminhados ao
Cartório Eleitoral do Exterior para
processamento:
a)
passaporte ou carteira de identidade;
b) comprovante de residência;
c) certificado de alistamento militar
(apenas para os brasileiros entre 18 e 45
anos);
2. Os
cidadãos nascidos no exterior e não
registrados em Repartições consulares
deverão apresentar opção pela nacionalidade
brasileira homologada pela Justiça Federal.
3.
Para revisão de dados cadastrais, emissão de
2ª. Via e transferência de domicílio, os
interessados deverão primeiramente acessar o
endereço
www.tse.gov.br para verificar sua
situação eleitoral. Em seguida, deverão
comparecer pessoalmente ao Consulado,
munidos dos documentos acima descritos. Caso
tenha havido alteração do nome por casamento
ou divórcio, a respectiva certidão
brasileira deverá ser apresentada.
4. Os
pedidos de inscrição, revisão de dados
cadastrais, emissão de 2ª. Via e
transferência de domicílio só poderão ser
recebidos no Consulado quando todos os
documentos exigidos estiverem reunidos e
forem apresentados.
5. Os
requerimentos serão transmitidos ao Cartório
Eleitoral do Exterior, que expedirá e
encaminhará os títulos ao Consulado. Os
eleitores devem preparar-se para um período
de espera de cerca de 6 meses.
OBS.:
Quaisquer outras solicitações além daquelas
acima mencionadas (inscrição, revisão de
dados cadastrais, emissão de 2ª. Via e
transferência de domicílio) deverão ser
dirigidas ao Cartório Eleitoral do Exterior
(e-mail:
exteriorbrasil@tre-df.gov.br) ; |