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PASSAPORTE - Dúvidas freqüentes
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| 1. |
O que devo fazer para ter novo
passaporte com meu nome de casada?
Em primeiro lugar, você deverá registrar seu
casamento realizado na Alemanha junto ao
Consulado, passo indispensável à alteração
do nome de solteira para o de casada. Caso
se trate de um segundo matrimônio, será
necessário apresentar a certidão de divórcio
do casamento anterior; se o divórcio tiver
ocorrido no exterior, este deverá ser
homologado, no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça.
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| 2. |
É necessária a autorização dos pais para
a concessão de passaporte de filho(a) menor?
Sim. Ambos os pais devem preparar documento
em que autorizem o Consulado a emitir
passaporte para o(a) menor de 18 anos,
reconhecer a firma em cartório (quando um
dos genitores estiver no Brasil) ou diante
de um tabelião (Notär), e encaminhar a
autorização para o Consulado, juntamente com
os demais documentos exigidos para a
concessão de passaporte. Essa autorização
não precisa ser legalizada pelo Consulado.
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| 3. |
É necessária a autorização dos pais para
a viagem de filho(a) menor?
Sim. A autorização é necessária quando o(a)
menor viajar ao Brasil desacompanhado(a),
acompanhado(a) apenas por um dos genitores
ou por outra pessoa designada pelos pais. No
primeiro e no último caso, ambos os pais
devem preparar a autorização, reconhecer a
firma perante um tabelião (Notär) ou em
cartório no Brasil e encaminhar o documento
original para a devida legalização ao
Consulado sob cuja jurisdição resida o
tabelião. Caso o(a) menor viaje
acompanhado(a) apenas por um dos genitores,
é necessário que o outro prepare a
autorização, reconheça a firma e encaminhe o
documento ao Consulado para legalização.
Esse documento original, devidamente
legalizado, deverá ser apresentado à Polícia
Federal quando da saída do(a) menor do
território brasileiro.
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| 4. |
Meus filhos, que também são alemães,
podem viajar ao Brasil com seus passaportes
alemães?
Não. Os filhos de cidadãos brasileiros,
ainda que tenham outra nacionalidade ou que,
nascidos no exterior, tenham sido ou não
registrados, devem ingressar em território
brasileiro com passaporte brasileiro.
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Atualizado em abril de 2005
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